(DOC. VP 632.9399.4342.3765)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1.

Trata-se de apelação manejada contra sentença que, acolhendo os pedidos formulados pela consumidora, condenou a ré a restituir em dobro os valores vertidos a maior, pela autora, no curso da relação contratual e a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. A questão em discussão consiste em determinar, diante do acervo probatório presente nos autos e das regras de distribuição do ônus da prova previstas no CPC e no CDC, se a cobrança efetuada

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