(DOC. VP 632.9074.2459.1676)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO EM PARTE. I. CASO EM EXAME.

Apelação da consumidora contra a sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento de veículo. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Definir a validade, ou não, da contratação: i) dos juros remuneratórios; (ii) da capitalização de juros; iii) das tarifas de cadastro, avaliação e registro e iv) venda casada de seguro. III. RAZÕES DE DECIDIR. Litigância predatória não configurada. Preliminar de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada. A relaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote