(DOC. VP 632.7666.2694.2531)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência. Regular hipótese de julgamento antecipado, já que as provas se mostram suficientes ao julgamento da lide. 2. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. Inocorrência. Juntada de sentença referente a embargos à execução anteriores, já transitada em julgado, e que não trouxe qualquer novidade aos autos 3. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Provimento jurisdicional suficientemente fundamentado, atendendo ao comando constitucional 4. REGUL

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