(DOC. VP 632.2510.6223.1814)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO MORAL - ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - VALOR: MAJORAÇÃO: INDEVIDO - DANO: EXTENSÃO.

1. O valor da indenização mede-se pela extensão do dano moral, cumpridamente demonstrado. 2. Sem que demonstrados elementos que ensejem a majoração do valor da indenização, tal como pretendido pela parte, mantem-se aquele montante fixado na origem.

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