(DOC. VP 631.9612.6750.5875)

TJSP. declaratória cumulada com danos morais - Empréstimos consignados em benefício previdenciário - Negativa de contratação eletrônica - Aplicação do Código do Consumidor - Responsabilidade objetiva - Fato gerador configurado - Fraude bancária - Falha na prestação de serviços evidenciada - Dano moral - Verificação - Indenização devida, mas com valor reduzido - Sentença reformada apenas neste ponto, com necessidade de adequação dos encargos de atualização monetária da indenização arbitrada - Recurso provido em parte, com determinação

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