(DOC. VP 631.7078.7966.2993)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Fase de cumprimento provisório de sentença. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Desacolhimento. Descumprimento incontroverso da liminar que determinou o fornecimento de medicamento oncológico ao agravado. Tentativa de rediscussão do mérito - Eficácia da droga - inviável em cumprimento de sentença. Correta a autorização do levantamento de valores bloqueados para ressarcir o executado e custear o tratamento. Medida necessária a fim de garantir o urgente tratamento médico do agravado. Incidência do CPC, art. 536, caput. Desnecessidade de caução. Redução da multa descabida. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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