(DOC. VP 631.6228.6899.4549)

TJSP. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -

Insurgência contra o não reconhecimento do direito dos autores em obter a escritura definitiva do imóvel, por força do instrumento de compra e venda celebrado entre as partes - Cabimento - Quitação - Prova - Existência - Indisponibilidades existentes que não possuem o condão de impedir a adjudicação - Decisão reformada - Recurso provido

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