(DOC. VP 631.5776.8193.6123)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação reivindicatória em fase de cumprimento de sentença. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão da execução, sob alegação de pendência de ação rescisória que poderia alterar o título judicial. O CPC, art. 969 estabelece que a propositura de ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo concessão de tutela provisória, a qual foi indeferida pelo desembargador relator da rescisória. Além do que, a referid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote