(DOC. VP 631.5724.2952.5533)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE.

Ação de reintegração de posse. Veículo. Decisão de deferimento de liminar. Insurgência do réu. - Deferimento de liminar em ação possessória. Elementos de convicção suficientes. Perigo de dano existente, porque há risco de deterioração do automóvel. Incerteza acerca da propriedade do veículo (princípio da saisine). Situação fática que recomenda que o veículo permaneça na posse do espólio. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável post mortem promovida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote