(DOC. VP 631.1911.4562.8488)

TJSP. SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO PROVISÓRIA DE HAVERES.

Insurgência contra decisão que determinou o cancelamento do Incidente. Reforma. Desnecessidade de trânsito em julgado. Admissibilidade do cumprimento provisório de sentença, nos termos do CPC, art. 520. Recursos especial e extraordinário não são dotados de efeito suspensivo (art. 995, CPC). Prosseguimento da apuração provisória de haveres determinado. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote