(DOC. VP 631.0968.8035.5853)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1.

Em ação monitória baseada em cheque prescrito, dispensável a demonstração da causa debendi pelo credor. Caso em que o ônus da prova é da embargante. Inteligência do CPC, art. 373, II. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Decisão reformada para o fim de isentar o agravante da demonstração da causa subjacente à emissão dos títulos, ressalvado o direito da embargante em demonstrar o quanto por ela alegado em regular instrução. Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO

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