(DOC. VP 630.9160.9268.7554)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, considerando que a agravante, proprietária do estabelecimento onde ocorreu o procedimento, tem em tese responsabilidade solidária por participar da cadeia de fornecimento, em conformidade com o CDC. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a agravante possui legitimidade passiva por ser proprietária do estabeleci

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