(DOC. VP 630.6948.3785.3204)

TJSP. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA NO INSTAGRAM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA -

Preliminar de não conhecimento do recurso, deduzida nas contrarrazões de apelação, diante da inobservância do princípio da dialeticidade - Requisitos do CPC, art. 1.010 preenchidos - Preliminar afastada. - Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Acolhimento - Bloqueio de conta no Instagram - O réu não demonstrou que efetivamente houve violação, pela usuária, das regras de uso da plataforma - Ônus da prova não superado pelo réu - Inteligênci

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