(DOC. VP 630.6657.9927.8226)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Descumprimento de decisão que determinou o custeio, pela executada, do tratamento prescrito ao exequente, na clínica indicada - Descumprimento de ordem judicial que restou evidenciado - Ordem judicial que não comporta discussão em sede de cumprimento de sentença - Decisão que se limitou a determinar a intimação da executada para satisfazer a obrigação de liberar o custeio dos tratamentos prescritos pelo médico assistente, sob pena de multa - Decisão que, ao menos por ora, não fixou

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