(DOC. VP 630.5389.9531.1488)

TJSP. Habeas Corpus. Descumprimento de ordem judicial. Subtração de incapaz. Paciente colocada em liberdade por decisão do MM. Juízo «a quo» que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada

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