(DOC. VP 630.5216.4362.8946)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória - Gratuidade de justiça - Indeferimento - Manutenção - Necessidade - Elementos concretos afastando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente - Precedente desta C. Câmara, relativamente à mesma parte - Contratação de advogado particular como fato adicional - Dimensão econômica da causa que, ademais, não indica a necessidade de custeio de taxa judiciária ou despesa processual para além das condições financeiras da agravante - Decisão mantida - Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.

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