(DOC. VP 630.4416.3265.0712)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS -

Redirecionamento da execução em face do sócio - Irresignação - Decisório que merece subsistir Inclusão do sócio no polo passivo - Possibilidade - Súmula 435/STJ - Empresa autuada por infração tributária - Circunstância que autoriza a Fazenda a redirecionar a execução contra os sócios e administradores - Precedentes do e. STJ e desta Corte de Justiça - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.

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