(DOC. VP 629.9667.0780.4929)

TJSP. Apelações - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambos. Preliminares de anulação por cerceamento de defesa e violação ao princípio da dialeticidade recursal - Rejeitadas Golpe do falso preposto - Contratação de empréstimo, resgate de poupança e transações bancárias fraudulentas - Autora que recebeu ligação de terceiro e, acreditando se tratar de funcionário da requerida, alterou sua senha via «internet banking» permitindo que fosse ocorrida a fraude, sem participação do réu - Negligência da autora que não pode ser desconsiderada, eis que não tomou as precauções necessárias para proteger sua conta. Operações realizadas, contudo, que fogem do seu perfil - Boletim de ocorrência lavrado logo após o cometimento da fraude - Situação dos autos que permite o reconhecimento da existência de culpa concorrente entre a atuação da autora, que contribuiu sobremaneira para a ocorrência da fraude e da instituição financeira por permitir que as transações fraudulentas ocorressem - Prejuízo sofrido pelo autora que deve ser repartido entre as partes, inclusive o relativo ao empréstimo realizado, pois o limite deste estava disponível e a autora colaborou para sua realização - Precedentes - Sentença mantida. Restituição de metade dos valores relacionados às transações fraudulentas que se mostra correta, incluindo-se a metade dos encargos bancários - Valores que devem ser devidamente atualizados, conforme já fixado na r. sentença. Devolução do montante de R$1.126,99 - Impossibilidade - Transação no valor de R$2.253,00 que foi realizada após o cometimento da fraude e que teve a própria autora por beneficiária - Valores que sequer foram objeto de insurgência da autora na exordial - Transação que não decorreu do golpe sofrido - Sentença reformada. Danos morais - Descabimento - Ante o reconhecimento da culpa concorrente, não há que se falar em indenização por danos morais - Sentença mantida. Sucumbência recíproca mantida. Apelações parcialmente providas

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