(DOC. VP 629.9003.6907.8265)
TJSP. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
Não configuração. Juiz como destinatário das provas pode negar provas inúteis ou protelatórias. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sentença que foi devidamente fundamentada. Inconformismo com o julgamento do mérito. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado ao contrato de crédito pessoal não consignado firmado com o banco réu. Pedido de restituição em dobro das quantias cobradas indevidame
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote