(DOC. VP 629.8608.7761.8158)

TJRJ. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória - Relação de consumo - Serviço de fornecimento de energia elétrica - Alegação autoral de irregularidade da prestação do serviço, que teria sido interrompido em dez ocasiões - Sentença de procedência da pretensão autoral - Apelo interposto pela ré. A interrupção na prestação do serviço de energia elétrica, motivada por problemas técnicos, por breve período, não é suficiente para caracterizar a ocorrência de dano moral, por inexistir qualquer fato que repercuta na esfera pessoal do consumidor, embora se reconheça o dissabor decorrente do evento - Reforma da Sentença - Provimento da Apelação da ré.

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