(DOC. VP 629.7303.9734.8984)

TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JULGADO PROFERIDO EM PROCESSO CONEXO A OUTRO EM QUE HÁ ACÓRDÃO AINDA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. I - CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido constante de ação de usucapião II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a existência de prevenção de relatoria, ante a distribuição anterior de apelação no processo de 0004695-43.2006.8.19.0014, consistente em AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, em que contendem as partes tendo como objeto o imóvel o mesmo imóvel, ainda em tramite na 14ª Câmara de Direito Privado. III - RAZÕES DE D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote