(DOC. VP 629.4226.6217.8140)

TJSP. Usucapião ordinária. art. 1.242, caput, do CC. Requisito temporal atendido. Existência de justo título, consubstanciado em instrumento de cessão de direitos de compromisso de compra e venda. Boa-fé demonstrada. Sentença revista. Recurso provido

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