(DOC. VP 629.2831.9738.1364)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM ALIMENTOS. FILHA MENOR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. I - CASO EM EXAME

Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão para condenar o Réu a prestar alimentos no percentual de 20% de seus ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício, ou, de 35% do salário-mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a correção da fixação dos alimentos devidos à Auto

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