(DOC. VP 629.0612.9446.8108)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Receptação simples. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Réu surpreendido na condução de uma bicicleta furtada, sem apresentar qualquer documentação nem de informações a respeito da origem do bem. Condenação mantida. Pena de partida acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes. Presença da atenuante da menoridade relativa. Regime aberto mantido. Substituição da pena segregativa p

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