(DOC. VP 628.9206.2255.8311)

TJSP. Violência Doméstica - Ameaça - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Pena e regime carcerário fixados com critério - Recurso parcialmente provido apenas para deferir a suspensão condicional da pena, com a condição prevista no art. 78, § 2º, s «b» e «c», do CP

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