(DOC. VP 628.6670.1681.7679)

TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA.

O título transitado em julgado determinou que o agravante fazia jus ao recálculo da gratificação do mesmo modo daqueles que estão na ativa. Título que não abrangeu o objeto pretendido pelo agravante. Cumprimento que deve obedecer a coisa julgada. Decisão mantida. Recurso desprovido

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