(DOC. VP 628.6523.0898.2352)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE.

Respeitável decisão que manteve o bloqueio de ativos financeiros. INCONFORMISMO DA EXECUTADA ACOLHIDO. Impenhorabilidade do valor localizado em conta corrente. Transferência realizada pelo companheiro. Presunção de que a quantia bloqueada é destinada ao sustento da devedora e de sua família. Valor inferior a 40 salários-mínimos. Pretensão de desbloqueio acolhida. Reconhecimento da impenhorabilidade. RECURSO PROVIDO

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