(DOC. VP 628.4752.4456.3635)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE SOB REGIME DE AUTOGESTÃO. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÕES DO EXPERT QUE PARTIRAM DE PREMISSA EQUIVOCADA. CONTRATO FIRMADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.656/98. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

A questão analisada nos autos é eminentemente técnica, assumindo a prova pericial elevada importância, dado que ao magistrado é necessário um auxílio para formar seu convencimento, uma vez que a matéria é de conhecimento específico. O CPC/73, art. 436, reproduzido no art. 479 do CPC/16, permite que o julgador se baseie no resultado da prova pericial, a qual constitui meio hábil e capaz de provar a veracidade das alegações em que se fundam a ação ou a defesa. E, uma vez verificada

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