(DOC. VP 628.4619.3250.3419)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ARROLAMENTO.

Decisão agravada que indeferiu a benesse da gratuidade processual aos herdeiros. Pretensão que deve ser apreciada com base no patrimônio do espólio. Acervo hereditário que é modesto e não possui liquidez imediata. Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido

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