(DOC. VP 628.3707.5608.8525)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - PRETENSÃO DA RÉ DE AFASTAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR E R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO - CABIMENTO - VENDA FEITA TRÊS MESES APÓS A AQUISIÇÃO DO BEM POR PREÇO INFERIOR À COMPRA - INEXISTÊNCIA DE PROBLEMA MECÂNICO A JUSTIFICAR A VENDA POR PREÇO INFERIOR, TRADUZINDO OPÇÃO DO PRÓPRIO ADQUIRENTE, NÃO PODENDO A DIFERENÇA SER QUALIFICADA COMO ORIGINADA DE DESVALORIZAÇAO DO PREÇO DE MERCADO DO VEÍCULO - CONDENAÇÃO AFASTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ CARACTERIZADA - IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CABIMENTO - PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA 7%, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CPC, art. 81 - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, COM A CONSEQUENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES RECURSO PARCIALMENTE PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote