Carregando…

(DOC. VP 628.3569.6780.3366)

TJSP. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Acolhimento em parte. Requerida que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do autor. Alegação da apelada de regular associação a permitir os descontos efetuados, através de áudio encartado nos autos. Falha no dever de informação ao autor evidenciada no caso em tela. Contratação que, ademais, não observou a Instrução Normativa 128 do INSS/2022. Apelada que não se desincumbiu do ônus de provar a existênci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote