(DOC. VP 628.3323.0023.7647)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL. 1.

Denúncia que atribui ao acusado a prática de ato libidinoso, consubstanciado em passar seu órgão sexual na vagina da vítima, sua sobrinha, tentando a penetração. 2. Pleito absolutório que se afasta. Materialidade e autoria delitivas que restaram efetivamente demonstradas pela prova oral, consistente nas declarações da vítima e da testemunha Dilma, convergindo com a confissão parcial realizada pelo acusado em sede policial e em Juízo. 3. Tese auto defensiva no sentido de que a gen

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