(DOC. VP 628.2509.4353.4790)

TJSP. INDENIZATÓRIA.

Falha na prestação de serviços estéticos (aplicação de ácido hialurônico). I- Gratuidade. Declaração de hipossuficiência firmada pela apelante não contrastada nesta instância. Manutenção do benefício. II- Prova pericial que não concluiu pela falha no procedimento: «Não há elementos para afirmar que houve inobservância de normas técnicas. Não há danos a serem apurados» (laudo IMESC, fls. 313). Sem danos, ausente lastro para o estabelecimento da obrigação de indenizar,

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