(DOC. VP 628.2055.1683.6044)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Ameaça (CP, art. 147). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam o incremento da basilar. Mantido o quantum da pena substitutiva aplicada na resp. sentença. Recurso não provid

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