(DOC. VP 628.1343.4732.8965)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSBILIDADE DE COMPENSAÇÃO.

Embargos à execução de dívida oriunda de contrato de locação residencial celebrado pelas partes. Sentença, que julga procedente em parte o pedido inicial, reconhecendo indevido o valor da cláusula penal cobrada do embargante. Irresignação recursal de ambas as partes. Recurso do embargado, que não merece acolhida. Embargante, que enfrentou problemas para utilizar a vaga de garagem integrante do contrato de locação em apreço. A vaga de garagem é atributo determinante para escolh

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