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(DOC. VP 628.0539.9617.1888)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Desnecessidade da presença física da demandante no ato da perícia para colheita da assinatura. MÉRITO. Demandante que alegou falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica que confirmou tal alegação. Inexistência de relação contratual entre as partes. Cabível arbitramento de multa diária para o cumprimento de comando judicial. Apelação desprovida. RECURSO DA DEMA

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