(DOC. VP 627.9634.1007.6835)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Sentença de parcial procedência - Autora, diagnosticada com «Gonartrose bilateral grave», sendo solicitado o procedimento de implante de prótese total do joelho direito e esquerdo - Segundo a Ré a negativa é lícita por se tratar de contrato não adaptado à Lei 9.656 de 1998, com supedâneo, ainda, em cláusula contratual e por não estar previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, não estando a ré obrigada a custear o procedimento - Descabimento - Contrato celebrado antes d

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