(DOC. VP 627.7254.4477.0481)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DIREITO À SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE ADESÃO. TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré, em 5 dias, reestabeleça e mantenha o contrato de plano de saúde da parte autora, até o deslinde do feito, possibilitando a continuidade de seu tratamento. Agravo de instrumento interposto pela ré. A autora é portadora de Câncer de Mama, evoluído para metástase óssea, necessitando de continuidade de tratamento oncológico, sob risco de morte, de acordo com laudo e exames médicos. Em cognição sumária

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