(DOC. VP 627.5094.4974.6356)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência, reconhecendo o pagamento do débito e tornando definitiva a liminar para sustação do respectivo protesto, afastando, contudo, os danos morais - Autora que se insurge, buscando a fixação de indenização por danos morais e majoração da verba honorária - Danos morais descaracterizados na espécie, dadas as particularidades do caso - Débito que era, a priori, devido, tendo sido pago pela autora com muito tempo de atraso - Manutenção do protesto por aprox

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote