(DOC. VP 627.4396.8665.5569)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - ARRESTO «ON LINE» - ALEGAÇÃO - CADASTRO FRAUDULENTO DE BENEFICIÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO (CASHBACK) - PROVA DOCUMENTAL - INDICATIVO - AGRAVADA - ILICITUDE - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PRESENÇA - AGRAVADA - POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - RECONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - VEDAÇÃO - NECESSIDADE DA CITAÇÃO E DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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