(DOC. VP 626.9378.9437.9342)

TJSP.

Apelação - Ação indenizatória material e moral - Sentença de parcial procedência, com o reconhecimento da nulidade das operações impugnadas e devolução de forma simples - Dano moral - Insurgência do autor - Ocorrência deste dano configurada - Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI e CCB, art. 186, não, contudo, no valor pleiteado - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor provido

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