(DOC. VP 626.8120.6759.3003)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUICAO CAAP. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência que objetivava suspender descontos em benefício previdenciário decorrentes de contribuição a associação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, à luz do CPC, art. 300. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Constatada a verossimilhança das alegações da parte agravante, diante da negativa da c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote