(DOC. VP 625.8741.2729.4907)

TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE SERVIÇO. SUBSTITUIÇÃO DESNECESSÁRIA DE PEÇA AUTOMOTIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por Geraldo Batista Neto e Soluções Ar Ltda. contra sentença por meio da qual a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes da substituição indevida do compressor do ar-condicionado do veículo do autor, sem necessidade técnica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se houve falha na prestação do serviço e consequente responsabilidade da empresa ré pelos danos materiais e m

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