(DOC. VP 625.7747.8047.3019)

TJSP. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teses defendidas que não restaram suficientemente provadas. Não há que se falar em presunção de confusão patrimonial no caso. Ausência de preenchimento dos pressupostos do CCB, art. 50. Decisão mantida. Recurso improvido

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