(DOC. VP 625.7746.2461.0289)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE GERIDO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO

(trastuzumabe deruxtecana (T-Dxd)), SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE SE TRATA DE PRESCRIÇÃO OFF-LABEL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER. LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO trastuzumabe deruxtecana (T-Dxd). ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE OFERTAR FÁRMACO ANTINEOPLÁSICO REGISTRADO NA ANVISA, AINDA QUE SE TRATE DE MEDICAMENTO

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