(DOC. VP 625.7705.3123.9267)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES -

Gratuidade da justiça - Concessão - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, em aplicação analógica - Desclassificação para furto de uso - Impossibilidade - Não comprovação da intenção de devolver o bem - Fuga e perseguição pelos policiais - Alegação de insignificância impertinente - Apontamentos em detrimento do acusado e bem cujo valor não é ínfimo - Prova contundente - Acusado abordado com a res, sem justificativa e reconhecido pelo ofendido, em razão das vestimentas que usav

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