(DOC. VP 625.3722.2914.8922)

TJSP. Agravo de Execução Criminal. Progressão ao regime aberto. Pleito de cassação e realização de exame criminológico. Sentenciado condenado pela prática Homicídio qualificado. Delito revestido de violência real contra vítima. Prática de nove faltas disciplinares. Necessidade de realização do exame criminológico para aferição da presença do requisito subjetivo. Insuficiente o bom comportamento carcerário, o qual não se confunde com aptidão ao convívio social. Aplicação do princípio in dubio pro societate. Manutenção do sentenciado no regime em que se encontra até a feitura do exame determinado, devendo o MM. Juiz proferir nova decisão após a vinda da prova técnica e manifestação das partes. Agravo provido em parte

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