(DOC. VP 625.0266.5104.1148)

TJSP. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.

Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada como pedido de indenização fundado em dano moral. Improcedência que se impunha. Ré que se desvencilhou do ônus probatório a contento, não deixando arestas ao consumidor desconstituir sua prova. Sentença mantida. Recurso do autor, negado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote