(DOC. VP 624.8201.9866.8298)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.João Ricardo Silva dos Santos foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 22 dias/multa, por infração ao art. 157, «caput», do CP, por duas vezes, em concurso material. Além disso, foi condenado a pagar R$ 10.200,00 à empresa Embaré Produtos Hospitalares, conforme CPP, art. 387, IV. O réu recorreu buscando absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e abrandamento do regime prisional.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote