(DOC. VP 624.7841.2605.3201)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMPRESÁRIO -

Convertido o julgamento em diligência para recolhimento do preparo, nos termos do art. 560, parágrafo único, do CPC/1973, atual art. 938, §1º, do CPC/2015, sob pena de deserção - Preparo tempestivamente recolhido pelo agravante - Vício sanado - Agravo conhecido". "AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCABIMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA NO POLO PASSIVO - FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - I - Decisão agravada que entendeu ser desnecessária a instauração

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